Privatização versus municipalização: essa não é a questão

Por Yves Besse*

No dia 23 de junho, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem, assinada pela BBC Brasil, intitulada “Enquanto Rio privatiza, por que Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram saneamento?”. A matéria cita um estudo - que mapeou 267 casos de remunicipalização e menciona os casos de Paris e Buenos Aires.

Vários conceitos citados na reportagem são controversos e não representam a realidade do setor de saneamento de hoje. Mas vou me basear em três fatos que são sempre utilizados para manchar a Participação do Setor Privado (PSP) no setor de saneamento, com objetivos idealistas destrutivos e não construtivos:  

1- A privatização no setor de saneamento diminui e a remunicipalização aumenta.

Segundo o GWI (Global Water Inteligence), a população mundial atendida por operadores privados no setor de água e esgoto cresceu de 700 milhões de pessoas para 1 bilhão entre 2006 e 2016, portanto não há um movimento de remunicipalizaçao e sim de privatização

No Brasil, houve um crescimento oito milhões para 16 milhões no período de 2007 a 2016, segundo a Associação dos Concessionários Privados de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON). 

2- O caso de Paris

Em Paris, a distribuição da água tinha sido concedida em 1985 a duas empresas privadas. Veolia e Suez, por um período de 25 anos. Em 2010, o prefeito de Paris, Bertrand Delanoë, cumpriu uma promessa de campanha. Criou a empresa Municipal “Eaux de Paris” e não renovou os contratos com as empresas privadas que venceriam em 2010. Uma decisão política e ideóloga sem penalidades contra as empresas privadas.

Dezoito meses após a municipalização decretou uma redução das tarifas em 8%, apresentada como consequência da eliminação da remuneração do acionista privado. A Fundação FRAP, analisando as contas da "Eaux de Paris", constatou que foi o subinvestimento entre 2010 e 2012 que permitiu efetuar essa redução de tarifa sem aumento de dívida e que ela “não decorre de uma boa gestão e sim de um discurso político de circunstância".  O tribunal de contas concluiu que "a diminuição do volume de investimento associado a um crescente aumento de custos decorrentes da adequação da remuneração dos funcionários das empresas privadas à remuneração dos funcionários públicos levarão a ‘Eaux de Paris’ a aumentar as tarifas e a buscar novos financiamentos nos próximos anos".

A própria fundação ressalta que, na região metropolitana de Paris, onde os serviços estão concedidos a empresas privadas, a concorrência entre os operadores privados para a renovação de contratos levou à diminuição de tarifas da ordem de 14%, muito superior aos 8% concedidos em Paris. 

3- O caso de Buenos Aires

A concessão de Buenos Aires, de 1993 a 2006, contrariamente ao que dizem os idealistas inimigos da PSP, não aumentou a tarifa para a população, pelo contrário, a diminuiu em 23 % como resultado da licitação pública vencida pela Suez. Segundo o economista Argentino Sebastian Galiani, com a privatização, o volume de investimento anual aumentou em oito vezes. Nos 13 anos de concessão os serviços foram expandidos para mais de 2 milhões de pessoas em água e 1 milhão em esgoto sem contar o atendimento há mais de 100 mil pessoas de baixa condição sócio econômica de 2003 a 2005.

Em 2006, o governo argentino, em consequência da grave crise econômica pelo qual passava o país, decidiu encerrar unilateralmente o contrato, numa decisão política populista. Na arbitragem internacional junto ao Banco Mundial que seguiu a Argentina foi condenada a pagar de uma indenização de US$ 345 milhões. 

PSP é solução viável

Com base nesses fatos mostramos que a PSP é sim uma solução possível e viável para fazer frente aos problemas drásticos que o setor de saneamento vive pelo mundo.

Mostramos também que a não renovação da delegação dos serviços de água às empresas Veolia e Suez em Paris, no ano de 2010, foi por motivos políticos e ideológicos e não por motivos técnicos e operacionais, assim como o cancelamento unilateral do contrato de concessão de Buenos Aires. E que para a população em geral, tanto faz se o operador é público ou privado, o que ele precisa ser é eficiente e eficaz e fornecer os serviços de maneira sustentável com tarifas justas e adequadas para todos indiscriminadamente.

*Yves Besse é membro do conselho da Aquafed, da ABCON e diretor geral de Projetos para América Latina da Veolia Water Technologies

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