Lei do saneamento 10 anos

Por Yves Besse*

Relembro que antes da lei do saneamento de 2007 dizíamos que para resolver nosso déficit do setor necessitaríamos de duas coisas: um novo marco regulatório para substituir o Planasa dos anos 70 e um endereço no governo federal. Já faz 10 anos que obtivemos as duas conquistas e não resolvemos o nosso déficit.

Pode parecer normal pois esse déficit levará mais de 10 anos para ser resolvido, mas não é isso que preocupa mais. É o fato de a expectativa que criamos tanto para o Marco quanto para o endereço não foi atingida. Os avanços ocorreram sim, mas pífios, tanto que nesse ritmo não atingiremos a tão sonhada universalização antes de 2060, no mínimo uns 20 anos a mais que o previsto que era de 30 anos.

Onde erramos? O Planasa – plano nacional de saneamento dos anos 70 gerou avanços consideráveis com um volume de investimento da ordem de 15 bilhões de US$ ao longo de 15 anos.

O nosso novo marco atual é mais complexo e mais completo, pois foi definido em meio a uma democracia. Passou por negociações no congresso e finalmente saiu depois de mais de 20 anos de reflexões, discussões e negociações. É sem dúvida um bom marco, dinâmico e flexível, e adequado as diversidades regionais do nosso país.

Mas ficou solto no meio de um setor politizado e desestruturado que foi incapaz de entender que a única saída para o saneamento é sua aplicação rigorosa por todos sem exceção. Os seus três pilares, planejamento, regulação e regularização, parecem tão lógicos e simples, mas no saneamento se tornam irracionais e polêmicos.

Os principais prestadores de serviços públicos de água esgoto são até hoje as Companhias Estaduais de Saneamento Básico e as autarquias municipais, que se recusam em abandonar os conceitos autoritarismos do Planasa para aplicarem os conceitos democráticos do novo Marco. Não querem planejar, não querem ser regulados e não aceitam regularizar sua situação perante a nova legislação. Culpam os outros pela sua incompetência e incapacidade de cumprirem com sua obrigação.

Os governos que deveriam ser os guardiões do novo Marco são refém das suas companhias ou autarquias públicas e se abraçam a elas como cegos para serem guiados. Não enxergam que a saída passa por mudar e aplicar as novas ferramentas modernas de gestão pública aportadas pelo conjunto de leis que compõem o macro regulatório do setor. Preferem utilizá-las para fazer política ao invés de fazer saneamento.

Achava que necessitaríamos de uma crise, seja hídrica seja sanitária, para que fossemos capazes de reagir. A crise hídrica passou por regiões importantes do país e foi embora deixando pouco aprendizado, apenas o alivio de ter acabada.

Temos que ter consciência que a solução para sair desse círculo vicioso, que nos faz rodar em volta do Marco há 10 anos , necessita de vontade e coragem política. Nossas necessidades hoje são diferentes das dos anos 70. Estamos numa democracia onde os governos devem aplicar a lei, serem responsabilizados por isso e prestar conta a sociedade.

É inaceitável que o saneamento continue vivendo sob um modelo de regime totalitário que o mantem com um dos piores setores da nossa infraestrutura.

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